Na manhã desta terça-feira (22), a Câmara Municipal realizou duas sessões extraordinárias, nas quais foram deliberados três projetos de lei e duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica.
Entre as matérias aprovadas, destacam-se o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026/2029 e o Projeto de Lei que inclui o Dia de São Miguel Arcanjo no calendário oficial de eventos de Cidade Ocidental.
Também foi aprovada, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4, que altera o artigo 42 da Lei Orgânica do Município, que passará a vigorar conforme o texto da Constituição Federal.
Durante as sessões, também foram analisados e aprovados os pareceres referentes às demais proposições constantes na pauta.
As sessões desta terça-feira encerram os trabalhos legislativos de 2025, que serão retomados no dia 19 de fevereiro de 2026.
