O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto compareceu, nesta segunda-feira (dia 13), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura descontos irregulares em aposentadorias e pensões destinados a associações, confederações e sindicatos. Ele negou qualquer participação nas irregularidades.
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Stefanutto chefiou o órgão de 2023 até abril deste ano. Foi destituído do cargo quando ocorreu a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a partir da qual o esquema de fraudes em mensalidades associativas foi revelado.
Parecer assinado
O ex-presidente do INSS foi perguntado sobre o motivo de não ter determinado a suspensão dos descontos indevidos nos benefícios previdenciários, sem autorização dos segurados, e também sobre um parecer assinado por ele que teria permitido a prática em favor de entidades-fantasmas e entidades-laranjas.
“A ausência desse reconhecimento possibilitou o início de um grande roubo de aposentados e pensionistas. O senhor concorda com esse entendimento?” perguntou o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
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Segundo Stefanutto, sua missão de “interpretar a lei, e não inventar”. Antes de ser presidente do INSS, ele foi procurador do órgão. Há relatos de que a CGU já havia identificado as fraudes em 2019.
“Eu não posso opinar se isso fez que tivesse mais ou menos (descontos). Eu não posso opinar, porque eu estava de procurador-geral, e a nós cabe interpretar a legislação. O que está na lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é que as associações podem se filiar”, respondeu.
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Inclusões em massa
Stefanutto, no entanto, afirmou que começou a tomar providências para mudar os procedimentos de credenciamento das entidades associativas antes de a CGU começar a agir contra as irregularidades. Mas o relator da CPMI questionou as inclusões em massa de associações autorizadas a fazer descontos em benefícios durante sua gestão com presidente do INSS.
“O senhor foi contra parecer da Procuradoria Especializada (…) que está no relatório da CGU. Isso resultou na inclusão de 1,2 milhão de pessoas. Foi feito pela CGU um retrato, e nesse retrato ficou caracterizado que 97,6% (dos benefícios examinados) representavam fraude no desconto, na autorização de desconto associativo. O senhor, com tanta experiência, com tanto conhecimento, o que o levou a autorizar essa temeridade?”, indagou o relator.
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O ex-presidente do INSS respondeu que muitos desses lotes de descontos foram feitos de forma informal, sem processo administrativo, sem parecer técnico e sem parecer jurídico.
“Eu não participei de autorizações informais para incluir benefício. A única que eu autorizei é a da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e estou pronto aqui para defender que foi correto o que foi feito”, respondeu.
Diretoria de Benefícios
Sobre a nomeação de André Fidelis para a Diretoria de Benefícios, ele respondeu que não foi o responsável pela indicação, embora tenha mantido todos os diretores do INSS em seus cargos. Fidelis é investigado na CPMI por suspeita de recebimento de propina por conta de acordos de cooperação técnica (ACTs) assinado pelo INSS com as entidades associativas.
Stefanutto até assumiu responsabilidade pela escolha de Virgílio Antônio de Oliveira Filho para procurador-geral do INSS, que também é investigado por suspeita de enriquecimento ilícito. O ex-presidente do instituto, porém, disse que não falaria sobre terceiros.
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