nova PEC ajusta regras para categorias com jornadas diferenciadas


A mudança abre caminho a regras próprias para categorias como petroleiros e aeroviários, que têm jornadas mais extensas e folgas seguidas. A regra hoje já permite, por acordo coletivo, escalas compensatórias, mas exige ao menos um dia de folga a cada semana de trabalho, o que não atende a esses casos. A PEC, porém, não cita categorias. Quais atividades terão regime especial, e em que condições, dependerá de lei.



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