O deputado Dr. George Morais (MDB) apresentou recentemente projeto de lei n° 21581/26 que pretende instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica em Goiás. A proposta busca integrar ações de saneamento básico, saúde pública, educação sanitária e proteção ambiental para reduzir doenças relacionadas à contaminação da água e à falta de infraestrutura sanitária.
Entre os objetivos estão ampliar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a vigilância epidemiológica. O projeto contempla enfermidades como leptospirose, cólera, esquistossomose, hepatite A e diarreias infecciosas, além de dengue e outras arboviroses associadas à deficiência no abastecimento regular de água.
O texto prevê que o Poder Executivo poderá identificar regiões com maior incidência dessas doenças, priorizar investimentos em áreas com saneamento insuficiente e promover campanhas educativas. Também poderá elaborar relatórios anuais com dados sobre doenças, internações, óbitos e cobertura dos serviços de água e esgoto, disponibilizando as informações para consulta pública.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a prevenção e a ampliação do saneamento básico são fundamentais para proteger a saúde da população, especialmente em comunidades vulneráveis, rurais e tradicionais. A iniciativa também busca contribuir para a redução de internações e dos gastos públicos com tratamentos hospitalares.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).
