A aprovação em primeira fase a projetos de iniciativa parlamentar marcou a plenária desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa de Goiás. Entre as propostas, está a oferta de atenção educacional especializada a estudantes neurodivergentes.
Além disso, discursos de deputados durante o Pequeno Expediente também foram destaque durante a primeira sessão ordinária de novembro. A mudança da classificação indicativa de um desenho infantil bíblico e o cenário político nacional após o segundo turno das eleições 2026 estiveram em pauta.
Ensino adaptado
Eliminar barreiras para a plena participação em atividades desenvolvidas nos ambientes educativos é o objetivo do projeto de lei nº 24548/24.
Assinado por Paulo Cezar Martins (MDB), o texto sugere assegurar o atendimento educacional especializado (AEE) aos estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia matriculados nas redes pública estadual e particular de ensino goianas.
Em sua justificativa, o legislador explica que o AEE busca identificar, elaborar e organizar os recursos pedagógicos e de acessibilidade considerando as necessidades específicas dos referidos alunos.
Pretende-se que a elaboração do plano de desenvolvimento individual e a contratação de profissionais capacitados caberão às unidades de ensino. Os responsáveis legais pelo menor devem requerer o atendimento diretamente à escola, sendo necessário apresentar laudos médicos ou psicológicos para comprovar o diagnóstico.
“Além de estar cumprindo a lei de inclusão, também será promovida a acessibilidade e o combate à evasão escolar”, defende Martins. A iniciativa depende de apenas mais um sinal verde do Plenário para seguir para análise e possível sanção do Executivo Estadual.
Elas na política
Também avançou à última fase de análise pelo Parlamento goiano a instituição da Política Estadual de Promoção de Mulheres em Espaços de Liderança. Protocolada como processo nº 10856/25, a matéria é de Lineu Olimpio (MDB) e propõe, ainda, criar a Semana Estadual de Promoção da Liderança Feminina.
Por meio de incentivos, campanhas educativas, programas de formação e mecanismos de reconhecimento público, a ideia legislativa visa a fomentar a participação feminina e promover a equidade de oportunidades entre homens e mulheres. Para alcançar esses objetivos, sugere-se a articulação entre órgãos estaduais, setor privado, instituições acadêmicas e sociedade civil.
“Apesar de comporem mais de 51% da população brasileira, as mulheres ainda se encontram subrepresentadas em espaços de decisão. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024, apenas 37% dos cargos de liderança no Brasil são ocupados por mulheres”, pontuou Olimpio em sua justificativa.
Segundo ele, a desigualdade no acesso às posições de poder não decorre da falta de capacidade ou competência delas, mas de entraves estruturais históricos que demandam políticas públicas específicas para serem superados.
Os esforços seriam potencializados durante a Semana Estadual de Promoção da Liderança Feminina, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de março.
A instituição da Cavalgada do Produtor Rural, em Varjão, e inserções no calendário oficial voltadas ao ensino superior e ao clima são outros exemplos de proposituras analisadas pelo Plenário goiano. A pauta completa está disponível aqui.
Discursos
Durante o Pequeno Expediente, seis parlamentares foram à tribuna para falar à população de Goiás. Em portaria publicada na quarta-feira passada, 28, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa do programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos” de livre para não recomendado para menores de 12 anos. O assunto foi pautado por mais de um deputado na tarde de hoje.
De acordo com a pasta federal, a mudança se deve à presença de temas como violência e drogas lícitas nas histórias. A animação é exibida pela Record TV nas manhãs de domingo, e o ministério também recomendou que o programa passe a ser veiculado apenas a partir das 20 horas.
A classificação indicativa é uma política pública informativa que categoriza a faixa etária recomendada para obras e conteúdos midiáticos, como filmes, programas de TV, jogos eletrônicos, rádios, espetáculos públicos e aplicativos. Gerenciada pelo Ministério da Justiça, ela serve como um guia para responsáveis por menores de idade.
Primeiro a falar sobre a questão, Ricardo Quirino (Republicanos) questionou a mudança, considerou desnecessária a iniciativa do Governo Federal recém-reeleito e disse que as prioridades da gestão devem ser reavaliadas.
O deputado Amauri Ribeiro (PL) também reprovou a medida. Ele ressaltou o fato de que ela ocorreu três dias após a realização do segundo turno das eleições 2026, no último dia 25. Segundo Ribeiro, seria uma decisão política de retaliação ao grupo gestor da emissora, que é declaradamente contrário ao Governo Federal.
No mesmo sentido, Henrique César (Podemos) e Cairo Salim (MDB) pautaram a questão. César defendeu a importância dos ensinamentos bíblicos na formação de crianças e jovens e contestou a interferência do poder público na educação familiar. Enquanto isso, Salim declarou que a mudança promovida “constrange a fé cristã”.
Análises acerca da reeleição do presidente Lula (PT) foram o outro tópico discutido na plenária.
Thiago Albernaz (MDB) afirmou estar preocupado com o cenário econômico do país. O parlamentar citou o aumento da inadimplência, da inflação e da dívida como consequências diretas das ações do Executivo brasileiro.
Em resposta, Antônio Gomide (PT) defendeu o respeito ao resultado das urnas e destacou a importância de direcionar os debates parlamentares a demandas do Estado de Goiás. O petista chamou a atenção para pontos relacionados ao financiamento da saúde e a reformas necessárias para o desenvolvimento goiano.
Confira a transmissão do encontro realizada pela TV Assembleia Legislativa neste link.
