Com o intuito de ampliar a transição energética para fontes limpas de forma a beneficiar a população mais carente, começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 21580/26, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB).
Objetivamente, o parlamentar está propondo que seja instituído o Programa Estadual de Estímulo à Instalação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica para Famílias de Baixa no âmbito do Estado de Goiás, compreendendo que essas questões não podem ser tratadas de forma isolada das políticas de combate à desigualdade social.
Segundo consta na justificativa da propositura, o custo da tarifa de energia elétrica representa uma parcela desproporcional da renda das famílias vulneráveis, comprometendo recursos essenciais para a alimentação, saúde e educação.
O parlamentar defende que sua proposta pode criar as bases legais para democratizar o acesso à energia solar fotovoltaica. Além de aliviar financeiramente as famílias do CadÚnico mediante a redução expressiva nas contas de luz via Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a medida impulsiona a economia verde, gera empregos técnicos nos municípios do interior e fortalece a infraestrutura energética do estado.
Por fim, o parlamentar ressalta que a iniciativa de elevado alcance social e ambiental que alinha Goiás às melhores práticas globais de sustentabilidade e justiça energética.
A matéria está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designação de relatoria parlamentar.
