Reeleito, Lula deve enviar regulamentação da PEC 6×1 e detalhe da Reforma Tributária ao Congresso


Em relação à reforma tributária do consumo, a equipe econômica deve mandar nos próximos dias a medida provisória (MP) com as alíquotas do imposto seletivo, que, inicialmente, vai seguir a mesma tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados para os setores afetados (bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros). Será encaminhada também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o IPI só deixe de valer quando começar a vigência do imposto seletivo, que tem noventena.



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