A mudança na legislação prevê a implementação da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado, num prazo de 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, e a posterior redução para 40 horas, 12 meses após o início da primeira fase. Segundo a Fecomércio RJ, os consultores participantes do encontro destacaram que os impactos serão distintos conforme a atividade econômica, o regime de remuneração, o tamanho das equipes e as necessidades de operação de cada estabelecimento.
