Ela, portanto, considerou que o pedido de INSS tem amparo legal e condenado o réu a ressarcir ao INSS os valores pagos referentes à pensão por morte, incluindo parcelas a vencer até a liquidação da sentença, além de multas e custas processuais.
Ela, portanto, considerou que o pedido de INSS tem amparo legal e condenado o réu a ressarcir ao INSS os valores pagos referentes à pensão por morte, incluindo parcelas a vencer até a liquidação da sentença, além de multas e custas processuais.