No momento destinado ao Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 1º de setembro, o deputado Veter Martins (PSB), no exercício da primeira-secretaria, procedeu à leitura de duas matérias enviadas pela Governadoria e outra pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
A proposta enviada pelo MP-GO altera duas legislações estaduais que versam sobre a instituição e sobre o regime jurídico dos servidores públicos do órgão. A medida, nº 17828/26, modifica a Lei Complementar nº 25/1998 e a Lei Estadual nº 22.965/ 2026.
Do Poder Executivo, o processo nº 17934/26 veta parcialmente projeto de lei do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). A iniciativa barrada institui a Política Estadual de Atenção à Ludopatia e de Conscientização sobre o Jogo Responsável em Goiás.
Já o processo nº 17935/26 veta parcialmente proposta assinada pelo chefe do Poder Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto (UB). Esta cria o Programa Estadual Futebol Série A. Apensada a projeto de lei do deputado Delegado Eduardo Prado, a medida oficializa o patrocínio institucional e parcerias entre o Governo do Estado e as equipes de futebol goianas que disputam competições nacionais.
