Segundo o Detran-RJ, a penalidade, chamada de multa de balcão, para quem não realiza o teste está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é registrada automaticamente no sistema, sem a necessidade de abordagem do motorista. Na prática, se o motorista não realizar o exame toxicológico obrigatório até o trigésimo dia após o vencimento, ele será multado automaticamente.
