O combate à desinformação e o uso da inteligência artificial (IA) estão entre as principais preocupações da Justiça Eleitoral para as Eleições de 2026. Para tratar do tema, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) promoveu, na tarde desta sexta-feira,14, um encontro denominado Café com a Imprensa, em Goiânia.
Realizado no principal auditório da sede do tribunal, na região central da capital, o evento foi focado nas regras que vão nortear a cobertura jornalística no período eleitoral. Durante o encontro, desembargadores e outros servidores do TRE-GO abordaram também assuntos relacionados à acessibilidade no dia da votação e funcionamento da urna eletrônica.
O desembargador Laudo Natel destacou que o combate à desinformação continua entre as principais preocupações quando o assunto passa pelo pleito destr ano. Segundo ele, a disseminação de conteúdos falsos pode, inclusive, comprometer a confiança da população no processo eleitoral. “E isso é muito sério”, emendou.
Natel ressaltou que as eleições de 2026 serão as primeiras em que a legislação eleitoral contará com regras específicas relacionadas ao uso de IA. “Até o momento, foram poucas as ações que chegaram à Justiça Eleitoral sobre o tema. De duas, uma: ou a sociedade não entendeu a seriedade disso ou estamos simplesmente confiando”, declarou.
Ele explicou, ainda, que conteúdos produzidos com inteligência artificial deverão ser devidamente identificados, permitindo que o eleitor saiba que aquele material não foi produzido de forma convencional.
Segundo o magistrado, também são proibidos conteúdos conhecidos como deepfakes, ou seja, imagens ou vídeos de pessoas em situações que, na realidade, não ocorreram. Nesses casos, a proibição vale tanto para conteúdos de propaganda positiva quanto negativa.
A desembargadora eleitoral Aline Vieira também abordou as regras que deverão ser observadas pelos candidatos, partidos e profissionais que atuarem na produção e divulgação de conteúdos. “Não se pode ter dúvida se o conteúdo foi produzido ou não por meio de IA. Isso precisa estar expresso o tempo todo no vídeo, áudio ou imagem criada”, explicou.
Vieira também explicou que os chatbots (softwares desenvolvidos para simular conversas humanas) e avatares até podem ser utilizados, desde que não simule uma interação com o próprio candidato ou com qualquer pessoa real.
Outra restrição apontada durante o encontro diz respeito ao período entre 72 horas antes e 24 horas após o encerramento da votação. Nesse intervalo, ficam vedados novos conteúdos produzidos ou alterados por IA ou tecnologia equivalente.
A vedação alcança publicação, republicação, ainda que gratuita, e impulsionamento pago. Segundo a desembargadora, a restrição permanece mesmo quando o conteúdo estiver corretamente identificado e cumprir as demais exigências de transparência.
Nova ferramenta
Como parte das estratégias para enfrentamento desses problemas, o TRE-GO apresentou aos jornalistas a ferramenta GuaIA, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). O sistema ainda está em fase de testes e busca auxiliar a Justiça Eleitoral na análise de conteúdos com potencial desinformação.
A ferramenta poderá contribuir, inclusive, para acelerar a tomada de decisão, especialmente no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral. “A desinformação tem potencial lesivo, como quando se desacredita o eleitor acerca da eficiência da urna eletrônica”, exemplificou o desembargador Laudo Natel ao comentar o assunto.
Acessibilidade em pauta
O desembargador Ademir Menezes apresentou, por sua vez, o programa Seu Voto Importa, voltado à identificação e à redução de barreiras que possam dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votação. Segundo ele, a iniciativa prevê o levantamento das necessidades existentes em cada zona eleitoral para garantir que os cidadãos tenham condições adequadas de exercer o direito ao voto.
“Nenhuma barreira física pode impedir o cidadão de exercer seu direito. Por isso, estamos levantando em zona por zona aqueles que precisam de auxílio para se deslocar. É um trabalho silencioso, que não aparece na urna, mas fundamental para garantir que os cidadão exerça seu direito”, pontuou.
Urna segura
O TRE-GO também apresentou à imprensa um exemplar da urna eletrônica, ocasião em que foi comentado o funcionamento do sistema, bem como os mecanismos de segurança abarcados. O servidor Cleyton Luiz de Melo explicou que o sistema utilizado pela Justiça Eleitoral conta com diferentes camadas de proteção para impedir alterações e garantir a integridade dos votos.
“São muitas as barreiras. Ela (a urna) só reconhece os equipamentos e sistemas desenvolvidos especificamente para ela. Se tentarem aplicar um programa que não foi feito para o equipamento, ele simplesmente desliga. Sem contar que os dados são criptografados. Isso garante que a manifestação do eleitor seja apurada com precisão. Só o eleitor sabe, de fato, em quem ele votou”, explicou.
Imprensa parceira
Os jornalistas foram recebidos no auditório pela presidente do TRE-GO, desembargadora Elisabeth Maria da Silva. Durante a abertura do encontro, ela ressaltou a importância do trabalho dos profissionais para garantir que os eleitores tenham acesso a informações confiáveis.
“Em um processo eleitoral, informar é também prestar um serviço. É por meio de uma cobertura séria que o eleitor encontra condições para formar sua opinião e exercer seu direito ao voto. Por isso, a parceria entre a imprensa e a Justiça Eleitoral é muito importante”, afirmou.
Elisabeth também destacou a necessidade de manter canais permanentes de diálogo entre o tribunal e os profissionais responsáveis pela cobertura das eleições, especialmente diante do avanço da desinformação em todo Brasil.
