A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Procuradoria-Geral da Casa, seus órgãos técnicos jurídicos e do presidente Bruno Peixoto (UB) elaborou uma Cartilha Eleitoral atualizada sobre as eleições gerais de 2026. Nessas eleições, a população brasileira será responsável por escolher representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.
Segundo o presidente Bruno Peixoto, a Assembleia Legislativa está comprometida com a promoção de eleições íntegras, transparentes e equilibradas, com absoluto respeito ao processo democrático, por meio da difusão de conhecimento, do estímulo ao debate qualificado e da prestação de orientações técnicas em defesa da democracia.
Por isso, a cartilha vem para cumprir o papel institucional da Casa de orientar os servidores e a sociedade em geral, quanto ao correto entendimento e aplicação das normas eleitorais, especialmente no que se refere às condutas vedadas e à atuação responsável dos agentes públicos.
Para isso, a Casa divulga este material preparatório, estruturado de forma didática, coerente e alinhada às diretrizes normativas mais recentes, com base na legislação vigente, na jurisprudência atualizada e nas orientações técnicas aplicáveis às eleições 2026. Isso, abordando temas essenciais como as condutas vedadas, o calendário eleitoral e o enfrentamento à desinformação.
“Nosso objetivo, enquanto poder representativo da sociedade goiana, é fortalecer as instituições, assegurar o respeito à legalidade e promover a conscientização do eleitor, reconhecendo o voto como instrumento legítimo e fundamental de transformação social”, afirmou Peixoto.
Tópicos principais
Dentre os tópicos abordados pela cartilha estão as normas de regulamentação de tecnologias e Inteligência Artificial (IA), definindo, entre outras coisas: a proibição de divulgação de conteúdos gerados por IA com imagem ou voz de candidatos nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.
Além disso, ferramentas automáticas de IA não poderão ranquear candidatos, sugerir voto ou criar conteúdo falsos envolvendo nudez, teor sexual ou violência política de gênero.
Quanto as regras de pré-campanha (até 15 de agosto), fica vetado o pedido explícito de voto ou o pedido implícito por meio de “palavras mágicas” que induzam explicitamente à eleição antecipada. Porém, o pré-candidato poderá expor plataformas políticas, participar de entrevistas e divulgar qualidades pessoais, desde que pague do próprio bolso ou com recursos do partido
Já no período de propaganda eleitoral oficial (a partir de 16 de agosto), será permitida a entrega de santinhos em praças e vias públicas, contanto que não atrapalhe a circulação regular das pessoas, sendo terminantemente proibidos showmícios e o uso de outdoors.
Também, será autorizado o impulsionamento de conteúdos informativos contratados por candidatos ou partidos, sendo proibido o uso de desinformação ou perfis falsos.
