Na manhã desta terça-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Formosa foi palco de uma importante reunião técnica focada na modernização legislativa da cidade. Parlamentares, assessores e servidores reuniram-se com o professor Dr. Luiz Fernando Pires Machado, especialista em gestão pública, para debater a necessidade urgente de atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.
Para o especialista, ambos os textos, que regem o funcionamento da Câmara e a organização da cidade, são antigos e acumulam defasagens em relação às mudanças jurídicas e constitucionais ocorridas ao longo dos anos. O objetivo do encontro foi identificar os principais gargalos e “celeumas” que geram desgastes e dúvidas interpretativas no cotidiano legislativo.
Durante a reunião, conduzida pelo professor Dr. Luiz Fernando, foram debatidos pontos críticos do Regimento, tais como as regras para pedidos de palavra e apartes, o funcionamento e composição das comissões temáticas, e o rito de formação e posse da Mesa Diretora. O especialista, que traz na bagagem a experiência de ter assessorado dezenas de Câmaras Municipais pelo país, apresentou uma lista de ideias e apontou caminhos para solucionar os problemas mais graves encontrados nos textos atuais.
Comissão Especial em pauta
Para dar andamento legal às reformas, a Câmara de Formosa já conta com um Projeto de Resolução (Nº 04/2026) de autoria da Mesa Diretora que pretende criar uma Comissão Especial dedicada exclusivamente a debater a reformulação das leis. A expectativa é que o projeto seja submetido à votação nas próximas sessões ordinárias dando início formal aos trabalhos do grupo.
Participaram da primeira reunião os vereadores Marcus Viana e Professora Nilza, além de equipes técnicas e assessores dos mandatos dos vereadores Filipe Vilarins, Dedé, Dannilo Guia, Lorão, Welio de Iraci Chegou, Major Pacheco, Amanda do Amigo Cão, Dr. Luiz Fernando Lêdo, Professor Valdson José e Subtenente Clésio.
Quem é o Prof. Dr. Luís Fernando
O Prof. Dr. Luís Fernando Pires Machado é uma das principais referências em modernização legislativa e gestão pública no Brasil. Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, Livre-Docente em Direito Público e pesquisador do Grupo Cidades Inteligentes da USP, ele possui pós-doutorado em Direito Penal e Garantias Constitucionais (UNLaM), é Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UM/UFCG) e atua como professor em programas de doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior.
Com mais de 40 livros publicados — incluindo a obra “A Lei que ensina a fazer leis” —, o professor já atuou como Coordenador do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e instrutor do programa Interlegis do Senado Federal. Sua trajetória internacional inclui conferências na ONU e na OEA, além de uma vasta experiência na revisão de Leis.
Fonte, edição e foto: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
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