A Câmara Municipal de Formosa aprovou, em terceira e última fase de votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 74/26, que institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo. A proposta legislativa, de autoria do vereador Ciê do Sacolão, segue agora para a Prefeitura Municipal, onde aguarda sanção ou veto para se tornar lei efetiva.
O objetivo central do projeto é coibir e prevenir o abandono inadequado de resíduos em vias públicas, calçadas, áreas verdes e terrenos baldios. Mais do que uma medida punitiva, a iniciativa adota uma postura pedagógica e colaborativa, estruturada em campanhas educativas nas escolas e comunidades, sinalização de áreas vulneráveis e forte estímulo para que a própria população ajude a monitorar e denunciar as irregularidades.
Cidadania contra os impactos ambientais e sanitários
De acordo com a justificativa do projeto, o descarte clandestino tem sido um desafio recorrente na cidade, gerando prejuízos que vão muito além da poluição visual: “O descarte irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes causa impactos negativos ao meio ambiente, além de favorecer a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças”, aponta o texto de justificativa da matéria , alertando que o engajamento social é a chave para reverter esse cenário ao “estimular ações educativas e preventivas, incentivando a população a realizar o descarte correto dos resíduos e contribuindo para uma cidade mais limpa e organizada”, argumenta o autor.
Como vai funcionar na prática?
Para sair do papel e transformar a realidade dos bairros, o programa autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias estratégicas com instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil. Entre as principais ações previstas estão:
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Educação Ambiental: Campanhas contínuas e didáticas sobre a destinação correta de cada tipo de resíduo;
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Mapeamento: Identificação e monitoramento constante das áreas historicamente utilizadas como pontos crônicos de descarte;
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Sinalização: Instalação de placas informativas e de alerta nesses locais críticos;
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Rede de Apoio: Canais facilitados para que os cidadãos possam atuar como fiscais do próprio bairro, denunciando descartes ilegais.
A execução de todas as etapas e atividades propostas ocorrerá de forma planejada, respeitando a viabilidade orçamentária e a disponibilidade administrativa do município, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e com retorno direto na qualidade de vida e na saúde da população de Formosa.
Texto e edição de imagem: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa | Foto: Assessoria do vereador Ciê do Sacolão
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