Incorporadas ao dia a dia de muitos brasileiros nos últimos anos, as apostas virtuais estão proibidas em todo o país desde a última sexta-feira. A decisão foi tomada pelo governo federal a partir da publicação de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A novidade pegou os apostadores de surpresa. Em meio às dúvidas que surgiram, uma coisa é certa: não é mais possível apostar como antes.
A nova regra já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. Os sites e aplicativos de apostas seguem no ar até a próxima segunda-feira, mas exclusivamente para que os usuários retirem os valores que ainda têm nas contas. Não é possível mais fazer novos depósitos ou transferências. É importante ficar ligado nesse prazo. Às 23h59 de 5 de outubro as plataformas serão desativadas e ficarão inacessíveis.
Sites e aplicativos serão bloqueados e removidos das lojas virtuais a partir de 0h do dia 6 de outubro. Quem dormir no ponto e perder o prazo para resgatar o saldo vai ter que esperar um pouco mais para ter o dinheiro de volta. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as Bets e outras empresas do ramo deverão informar aos bancos os valores que cada cliente ainda tiver a receber. A devolução, então, deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Em caso de imprevistos que impeçam o pagamento, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar a devolução.
A proibição alcança uma lista extensa. Além das apostas esportivas, entram na mira jogos de linha, como o caça-níquel conhecido como “jogo do Tigrinho”, jogos de colisão, como o “aviãozinho”, roletas virtuais, dados, sorteios, jogos de cartas, como o blackjack, e outras apostas de quota fixa.
A decisão ocorre menos de três anos após a regulamentação do setor pelo próprio governo. As apostas haviam sido legalizadas em 2018 e foram regulamentadas a partir de 2023. O governo alega que a medida faz parte de um pacote de combate ao endividamento das famílias. Entidades que representam o setor contestam a proibição. Elas afirmam que o fim das plataformas pode empurrar os apostadores para sites clandestinos.
Fique por dentro das mudanças
A partir de quando começa a proibição das apostas? Já está em vigor, mas sites e aplicativos de apostas sairão do ar apenas a partir de 0h do dia 6 de outubro.
Dá para continuar apostando? Não. A partir da publicação da MP, na última sexta-feira, ficam proibidos novos depósitos e transferências para as plataformas.
E o como fica o dinheiro que já estava na conta? Pode ser retirado até as 23h59 de 5 de outubro.
E se perder o prazo de saque? A MP prevê devolução posterior feita pelos bancos que operam com as casas de apostas. A previsão é de que esses pagamentos sejam feitos entre 9 e 14 de outubro.
E se o banco não conseguir devolver? Neste caso a Caixa Econômica Federal entra em campo. Ela receberá os recursos dos bancos envolvidos e providenciará a devolução aos apostadores.
O Tigrinho também está proibido? Sim. O jogo é citado entre os que passam a ser proibidos.
E o “aviãozinho”? Também entra na proibição, assim como roletas virtuais, dados, jogos de cartas e outras modalidades de jogos on-line.
As apostas esportivas acabam? Sim. Os tradicionais palpites esportivos de quota fixa também estão incluídos no banimento.
Os sites vão continuar funcionando? Apenas temporariamente e somente para permitir o resgate dos saldos. Depois, deverão ser bloqueados.
E a publicidade? Novas campanhas estão proibidas desde a publicação da MP. As ações e patrocínios já existentes têm até 5 de outubro para serem retirados.
Haverá prisão para quem continuar operando? Existe uma proposta de lei enviada ao Congresso que prevê quatro a seis anos de prisão, além de multa, para exploração e operação de “apostas de quota fixa”.
E no caso do Tigrinho? O projeto prevê aumento de um terço da pena quando a aposta envolver jogos virtuais on-line, como cassinos digitais e modalidades como o Tigrinho.
O projeto que prevê prisão já está valendo? Não. Por tratar de crimes e penas, ele precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor.
A MP já virou lei? Não. Ela tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado. O prazo para análise dos parlamentares é de até 120 dias.
Por que o governo tomou a medida? A justificativa central apresentada é o combate ao endividamento e ao comprometimento da renda das famílias.
Projeto prevê prisão
Além da medida provisória (MP) que encerra as apostas, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para transformar em crime uma série de atividades relacionadas às bets. A proposta ainda depende de aprovação de deputados e senadores. O texto prevê de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar, operar, oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar apostas de quota fixa.
A previsão é que a pena seja aplicada inclusive a quem tiver autorização de autoridades estrangeiras. Nos casos envolvendo jogos de cassinos digitais e o “jogo do Tigrinho”, a proposta prevê aumento da pena em um terço.
O projeto tramita separadamente da MP que proíbe o jogo, já que a Constituição não permite que uma medida provisória crie crimes ou estabeleça penas. Por isso, essa parte das novas regras pretendidas pelo governo só entrará em vigor se for aprovada pelo Congresso e sancionada.
As empresas reagem
A proibição do mercado de apostas gerou mobilização imediata das empresas do setor. A batalha para tentar reverter a decisão do governo deve começar com uma ofensiva jurídica que questionará a medida no Supremo Tribuna Federal. Outro campo de batalha esperado é o Congresso, já que que a medida provisória que estabelece as novas regras precisa ser aprovada pela maioria dos parlamentares.
Ontem, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) decidiu romper um acordo de cooperação para prevenir a manipulação de resultados em jogos no Brasil enquanto articula uma ação coletiva do setor na Justiça.
Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, esta é a primeira “das muitas consequências da Medida Provisória” que deu fim às bets. Em reunião com 180 executivos do setor na noite do anúncio da proibição houve quem defendesse manter a operação. A opção foi rejeitada pelo entendimento de que seria mais difícil restaurar a regulação se caíssem na ilegalidade.
Com g1
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