O deputado Lucas do Vale (PSD) apresentou na Casa de Leis o projeto de lei nº 9688/26, com o objetivo de que seja instituído o Plano Estadual de Fertilizantes, Insumos para Nutrição de Plantas e Bioinsumos no Estado de Goiás.
A proposta tem como finalidade fortalecer a produção agropecuária goiana, ampliar a segurança alimentar, reduzir a dependência externa de insumos agrícolas e incentivar o desenvolvimento sustentável do setor produtivo.
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo à implantação, modernização e ampliação de indústrias de fertilizantes, corretivos agrícolas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos em Goiás. O texto também prevê estímulo a investimentos em ciência, tecnologia, inovação e sustentabilidade ambiental aplicados à cadeia produtiva agroindustrial.
A matéria estabelece ainda ações voltadas à capacitação técnica e profissional de mão de obra especializada, integração entre universidades, institutos de pesquisa, cooperativas e setor produtivo, além do fortalecimento da logística e da armazenagem de fertilizantes e bioinsumos no Estado.
Outro ponto previsto é o incentivo ao aproveitamento de resíduos orgânicos urbanos, industriais e rurais para produção de fertilizantes orgânicos e bioinsumos, promovendo práticas sustentáveis e alinhadas à agricultura de baixo carbono.
Na justificativa, o parlamentar destaca a relevância do agronegócio para a economia goiana, especialmente na produção de soja, milho, sorgo, cana-de-açúcar e proteínas animais, setores que possuem grande participação no Produto Interno Bruto agropecuário nacional.
Segundo o texto, apesar da força do setor, o Brasil ainda apresenta elevada dependência da importação de fertilizantes minerais, situação que expõe os produtores rurais às oscilações cambiais, crises geopolíticas e aumentos nos custos de produção.
De acordo com Lucas do Vale, a criação do plano estadual busca ampliar a autonomia produtiva de Goiás, incentivar a inovação tecnológica e consolidar o Estado como referência nacional em sustentabilidade e competitividade no agronegócio.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para indicação de relatoria parlamentar.
