O deputado Lineu Olimpio (MDB) pretende, por meio do processo nº 8745/26, instituir a Política Estadual de Desenvolvimento de Jovens Portadores de Necessidades Especiais, com o objetivo de proporcionar preparo, capacitação para os estudos e inserção no mercado de trabalho durante a fase adulta.
A proposta estabelece como pilares a busca pela autonomia dos jovens, a formação acadêmica adaptada, a capacitação prática para o trabalho e o fortalecimento da estrutura familiar.
De acordo com Olimpio, o ensino médio ministrado no Estado de Goiás deverá adotar medidas para preparar os jovens com necessidades especiais para o ingresso no mercado de trabalho, além de incentivar a continuidade dos estudos em cursos superiores.
O projeto de lei também prevê que instituições de ensino superior adotem mecanismos que facilitem o acesso, acompanhamento e permanência desses estudantes no curso acadêmico.
A matéria estabelece ainda que o Estado de Goiás promova eventos periódicos e itinerantes com equipes multidisciplinares formadas por profissionais das áreas de psicologia, psiquiatria, neurologia, fonoaudiologia e terapia, entre outras especialidades, para atender e orientar jovens em idade de ingresso no mercado de trabalho.
Segundo Lineu, a inclusão efetiva de pessoas com deficiência exige não apenas o cumprimento da Lei de Cotas, mas também preparação qualificada e acompanhamento especializado.
“Embora a Lei de Cotas [Lei nº 8.213/91] obrigue empresas com 100 ou mais funcionários a preencherem de 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência, a inclusão real exige preparação qualificada”, defende Lineu Olimpio.
O parlamentar argumenta que a preparação de jovens com necessidades especiais para o mercado de trabalho é um campo em crescimento no Brasil e que a inserção profissional deve ocorrer de forma incentivada, assistida e acompanhada por equipe multidisciplinar, garantindo uma inclusão de qualidade e consistente.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator Dr. George Morais (MDB).
