Banco confessou prática por 14 anos, mas impõe condições rigorosas para devolução de valores a clientes lesados.
O Itaú admitiu cobrar indevidamente por serviços não contratados por clientes durante 14 anos. Com cerca de 100 milhões de correntistas, mesmo se tivesse retirado apenas R$ 1 de cada um no período, o banco teria arrecadado R$ 16 bilhões. Estimativas mais realistas, com valores entre R$ 10 e R$ 30 por cliente e atingindo 10% dos usuários, apontam para um montante superior a R$ 33,6 bilhões.
A ação civil coletiva que levou à confissão do banco revelou que o Itaú adotava artimanhas para manter os descontos nas faturas pelo maior tempo possível. As estratégias incluíam dificultar a identificação das cobranças, induzir o pagamento e complicar o cancelamento dos serviços não solicitados.
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O acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabelece regras rigorosas para ressarcimento. O cliente deve ter registrado reclamação até 18 de dezembro de 2025 em canais oficiais e ainda precisa comprovar que não solicitou os serviços cobrados. Quem descobriu a irregularidade somente em 2026 ou não tem registro formal fica fora do ressarcimento.
A imposição de prova invertida — cabendo ao correntista demonstrar que não contratou o serviço — gera críticas. Apesar de o banco ter confessado a prática massificada, o ônus da prova recai sobre o consumidor comum.
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Especialistas consideram a quantia superlative e destacam que valores saíram diretamente das contas de pessoas comuns sem consentimento. O caso reforça o debate sobre práticas bancárias abusivas e a dificuldade real de clientes recuperarem o que foi cobrado indevidamente ao longo de mais de uma década.
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