Estão no ar as atualizações do Manual de Orientações Gerais aos Agentes Públicos do Poder Executivo para as Eleições 2026. O documento foi publicado pelo Governo do Estado do Rio na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (dia 8). As diretrizes são baseadas na legislação eleitoral vigente.
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O manual, aprovado na resolução SECC nº 189/2026, traz informações sobre condutas vedadas, direitos, deveres, afastamentos eleitorais dos servidores, gestores e agentes públicos, durante o período eleitoral.
Há também calendário eleitoral (quando alguns prazos começam a contar) e procedimentos administrativos relacionados à participação de servidores nas eleições.
A resolução determina ainda que os órgãos seccionais do sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio (GESPERJ) deem ampla divulgação ao conteúdo junto as servidores.
Na concepção da Casa Civil, além de esclarecer dúvidas comuns, o manual também ajuda a coibir práticas indevidas durante as eleições.
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