A deputada Vivian Naves (PP) apresentou o projeto de lei nº 23778/25, que institui o Sistema Estadual de Informações sobre Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa (SEISCM) e cria um banco de dados para pesquisas.
O SEISCM, que será vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Ses), tem como objetivo a coleta de dados epidemiológicos, o monitoramento de indicadores de qualidade de vida, o apoio à formulação de políticas públicas e a promoção de pesquisas científicas sobre o tema. As informações coletadas deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A gestão do sistema será feita por um Comitê Gestor, composto por representantes das secretaria de Estado da Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de universidades públicas; do Conselho Estadual de Saúde e de entidades que representam ginecologistas e os direitos da mulher.
Estabelecimentos de saúde públicos e privados que fazem parte do SUS em Goiás deverão alimentar o banco de dados. As informações do sistema serão utilizados com aprovação prévia do Comitê Gestor e de um Comitê de Ética em Pesquisa. Os resultados das pesquisas serão disponibilizados ao público.
Segundo a autora da proposta, a medida visa a preencher uma lacuna de dados para aprimorar a assistência à saúde da mulher nessa fase da vida e está alinhada à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
A medida está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo da conclusão do relatório por parte do deputado Wagner Camargo Neto (SD).
