O deputado Virmondes Cruvinel (UB) quer instituir política pública em favor de pessoas acometidadas com distonia em Goiás. Trata-se de um distúrbio neurológico caracterizado por contrações musculares involuntárias, sustentadas ou intermitentes, que geram posturas anormais, torções, movimentos repetitivos e dor.
A proposta do parlamentar, contida no projeto de lei n°12474, é para estabelecer diretrizes para a implantação da Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Distonia, criando condições para promover o diagnóstico precoce, o tratamento adequado, a reabilitação, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença.
Entre as diretrizes previstas estão a garantia de atendimento humanizado e multidisciplinar, a ampliação do acesso ao diagnóstico especializado, a oferta de medicamentos e terapias previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a capacitação de profissionais da rede pública de saúde e a realização de campanhas de conscientização sobre a doença.
A proposta também prevê que o Poder Executivo possa criar centros de referência para atendimento especializado em distúrbios do movimento, promover mutirões e ações de diagnóstico precoce, além de firmar parcerias com universidades, hospitais e entidades da sociedade civil para ampliar o acesso ao tratamento e à reabilitação.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que milhares de goianos convivem com a distonia e enfrentam dificuldades para obter diagnóstico e tratamento adequados. Segundo ele, a ausência de uma política pública específica faz com que muitos pacientes permaneçam sem assistência especializada, agravando os impactos físicos, emocionais e sociais da doença.
A propositura tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Dr. George Morais (MDB).
