A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 05 de março, a visita do vice-governador de Goiás, Daniel Vilela. Na ocasião, ele foi homenageado pelos parlamentares com uma Moção de Aplausos, em reconhecimento aos serviços prestados ao município e à região do Entorno.
A sessão contou com a presença de diversas autoridades políticas, entre elas a deputada federal Lêda Borges, a deputada estadual Dra. Zeli Fritsche, o prefeito Marcus Vinicius, o secretário do Entorno do Distrito Federal, Pábio Mossoró, além do deputado federal Célio Silveira.
Durante sua participação no Legislativo Municipal, Daniel Vilela utilizou a tribuna para apresentar ações e investimentos do Governo de Goiás que têm impactado diretamente o município. O vice-governador também destacou a importância do reconhecimento recebido pela Câmara Municipal, ressaltando o papel do Legislativo na construção de parcerias institucionais e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de Valparaíso de Goiás.
A sessão foi marcada por discursos que reforçaram a importância da união entre os poderes e do trabalho conjunto entre o Governo do Estado e o município em benefício da população.
Emenda Modificativa – Taxa de lixo
Durante a sessão, foi apresentada Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 159, que propõe ajustes no texto que altera o Código Tributário Municipal, especificamente nas regras da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Lixo (TSL).
O principal ponto da emenda é ampliar a isenção de 100% da taxa, incluindo também estabelecimentos comerciais cadastrados na Tarifa Social da Saneago, além das famílias de baixa renda já previstas no projeto. Houve votação para a admissibilidade da proposta, que passará a integrar o projeto original.
O PL 159 está previsto para entrar em votação nas próximas sessões.
Projetos apresentados
PL nº 158, lido e apresentado pelo vereador Guilherme Gordão, institui o Dia da Valorização da Pessoa Autista no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.
Projetos aprovados
PL nº 82, cuja autoria pertence a Mesa Diretora, institui o Abono Natalino no âmbito da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás – GO, condicionado à aferição de esforço funcional adicional e desempenho institucional, e dá outras providências.
PL nº 138, de autoria do vereador Guilherme Gordão, institui, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, a data “Páscoa Solidária”, a ser realizada anualmente no sábado que antecede a Páscoa, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Indicações
Vereadora Nelma Camêlo
- Solicitação de retirada dos entulhos remanescentes da demolição da antiga Escola Municipal Araruama, localizada no bairro Araruama;
Vereador Guilherme Gordão
- Indicação para a ativação imediata do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades escolares do município;
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Câmara de Valparaíso de Goiás, Transparência, Trabalho e Desenvolvimento.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Victória Rocha
Fotos: Cleben Lopes
