A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em bloco, na tarde desta terça-feira, 22, pareceres pela manutenção de 13 vetos encaminhados pela Governadoria. A votação ocorreu durante reunião na Sala das Comissões Júlio da Retífica, conduzida pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Entre os vetos integrais estão os que recaem sobre propostas que tratavam do direito a intérprete de Libras em estabelecimentos de saúde, da realização gratuita de exame de fosfatase alcalina em recém-nascidos e da oferta de mamoplastia redutora na rede pública.
O bloco também inclui vetos a projetos que previam proteção a professores e servidores da rede estadual vítimas de violência, criação de casas de passagem ao cidadão goiano, regras para identificação de técnicos em atendimentos residenciais de água e esgoto e mudanças no Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico.
Também receberam pareceres pela manutenção vetos a propostas que tratam do acolhimento de animais em rodovias, de informações técnicas em leilões on-line de veículos, da inclusão da Campanha Fogo Zero no calendário oficial e da realização de feiras de adoção de animais em eventos estaduais.
Entre os vetos parciais estão os referentes à Política Estadual de Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (SOS Stalking) e à Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, esta última relacionada a proposta de Paulo Cezar Martins.
Com a aprovação dos pareceres pela CCJ, os vetos seguem para análise do Plenário, a quem cabe decidir pela manutenção ou rejeição das vedações.
