O deputado Veter Martins (UB) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que garante às pessoas com fibromialgia, síndrome de fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas os mesmos direitos e garantias atribuídos às pessoas com deficiência.
A proposta alinha a legislação estadual à Lei Federal nº 15.176/2025, que instituiu o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e Condições Similares.
Pelo texto, que tramita na Alego com o n° 25656/25, quem tem alguma dessas síndromes passa a ter acesso a todos os benefícios e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
O processo legislativo assinado por Martins diz que para o reconhecimento, será necessária uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que levará em conta fatores físicos, psicológicos e sociais, bem como as limitações nas atividades diárias e a participação do indivíduo na sociedade.
Em justificativa, o deputado autor da proposta lembra que, segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) e do Ministério da Saúde, estima-se que entre 2% a 4% da população brasileira viva com fibromialgia — o que corresponde a cerca de 4 a 6 milhões de pessoas, sendo a maioria mulheres entre 30 e 55 anos de idade.
Veter Martins também ressalta que a proposta busca garantir dignidade, inclusão e equidade a quem convive com essas condições crônicas, frequentemente incapacitantes.
A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis e aguarda relatório da deputada Vivian Naves (PP).
