A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), também conhecida como Comissão de Finanças, apreciou mais de 60 projetos ao longo do primeiro semestre de 2026. Uma das matérias de maior relevância analisadas no período foi o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O documento tramitou na Casa sob o nº 7668/26. De autoria do Executivo, a proposta estima a disponibilidade de caixa para o próximo exercício e estabelece as prioridades da administração, além das diretrizes para elaboração e execução do orçamento.
A matéria foi debatida e aprovada pelos membros da comissão na presença de técnicos da Secretaria de Estado da Economia, que compareceram à Assembleia Legislativa para apresentar e defender o conteúdo da proposta.
“Aprovamos a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], com pedido de vista e ampla discussão”, destacou o presidente da comissão, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), em entrevista à Agência Assembleia de Notícias.
“O sentimento é de dever cumprido já que apreciamos uma quantidade significativa de propostas, garantindo sempre um amplo debate entre os membros e também com aqueles que, mesmo não integrando a comissão, manifestaram interesse em contribuir com as discussões”, completou Wagner Camargo Neto.
Pequi Bank
Outro tema de destaque no semestre foi a análise da criação do Pequi Bank. A iniciativa tramitou na Assembleia no processo nº 9501/26, que institui o programa, estruturado na forma de uma plataforma digital, voltado aos beneficiários de programas sociais de Goiás e aos servidores públicos.
Segundo o Executivo, o projeto inovou ao estabelecer o programa por meio de uma parceria estratégica em formato de oportunidade de negócio com instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Após aprovação pela Assembleia Legislativa, no fim de junho, o Pequi Bank foi oficialmente instituído por meio da Lei Estadual nº 24.334, de 8 de junho de 2026.
Audiências públicas
Além da análise de projetos, a comissão foi responsável pela realização de quatro audiências públicas durante o primeiro semestre.
Duas delas ocorreram na Secretaria de Estado da Economia, ocasião em que foram apresentados os indicadores referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 e o projeto da LDO para o exercício de 2027.
Outra audiência foi realizada na Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a apresentação do relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2025. Já o quarto encontro ocorreu na sede da GoiásFomento.
Contas dos Poderes
Durante o mesmo período, a comissão também analisou relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e pela SES.
Ainda sobre a fiscalização das contas, o colegiado apreciou a prestação de contas anual do governador referente ao exercício de 2025, constante no processo nº 7032/26. A análise das contas do governo constitui uma exigência prevista no artigo 37 da Constituição do Estado de Goiás e na Lei Orgânica do TCE-GO.
As contas do Governo são examinadas com o apoio técnico do TCE-GO, responsável pela emissão de parecer prévio. A decisão final, entretanto, compete ao Poder Legislativo, que pode aprovar ou rejeitar as contas após análise técnica e política. Ao todo, a documentação encaminhada ao Legislativo ultrapassou 9 mil páginas, reunindo relatórios, estudos, anexos, tabelas e outros documentos técnicos.
“Todos sabem que um dos nossos deveres enquanto parlamentar é legislar. Por isso, me sinto lisonjeado por, desde o primeiro mandato, presidir comissões importantes como esta e quero continuar contribuindo com a legislatura da melhor maneira possível, garantindo que esta Casa tenha o devido respaldo e que possamos colaborar com o desenvolvimento do nosso Estado, que tanto precisa”, afirmou Wagner Camargo Neto. O parlamentar acrescentou que “todo o trabalho até aqui foi importante” e ressaltou que seguirá “aguardando pelo início dos trabalhos do próximo semestre”.
Atribuições
Instituída com base no inciso III do artigo 45 da Resolução nº 1.218/07, que estabelece o Regimento Interno da Alego, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é responsável por analisar proposições e assuntos que impactem, direta ou indiretamente, a receita e a despesa públicas, inclusive quando se tratarem de matérias de competência de outras comissões.
Também fazem parte das atribuições do colegiado o exame de matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado, bem como o acompanhamento e a fiscalização patrimonial da administração pública. Durante o primeiro semestre de 2026, foram realizadas 13 reuniões destinadas à discussão e votação de matérias.
