O processo nº 23214/24, do deputado Antônio Gomide (PT), recebeu validação em primeira fase, durante a plenária desta quinta-feira, 12. Com 23 votos favoráveis, a matéria, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar, segue para a segunda e definitiva fase de deliberação.
Segundo a medida, o objetivo é garantir a preservação da saúde pública e promover o desenvolvimento sustentável, por meio do controle, monitoramento e melhoria da qualidade do ar em Goiás.
Além disso, sua redação determina que são diretrizes principais da política estadual: proteção à saúde da população, com foco nas regiões mais afetadas por emissões atmosféricas poluentes e queimadas; preservação e recuperação dos recursos naturais e da biodiversidade, minimizando os impactos da poluição do ar; promoção de práticas sustentáveis e redução de emissões de poluentes atmosféricos provenientes de fontes industriais, veículos automotores e queimadas; incentivo ao uso de tecnologias limpas e energias renováveis; fortalecimento da educação ambiental, com foco na conscientização sobre os riscos e efeitos da poluição atmosférica.
Gomide explica que, em junho de 2024, foi destacado pelo jornalismo goiano que as queimadas cresceram 70% no Estado de Goiás. “Esse aumento acentuado evidencia a necessidade urgente de implementar mecanismos eficazes de controle e monitoramento das emissões e da qualidade do ar, pois essas práticas afetam diretamente a saúde da população goiana e o desenvolvimento sustentável”, escreve.
