Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que banco não finalize Chamamento Público nº 001/2026 e deu cinco dias para prestar esclarecimentos sobre edital questionado por falta de vantajosidade e critérios objetivos.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Banco de Brasília (BRB) não conclua o Chamamento Público nº 001/2026, que visa à locação de imóvel para instalação do Arquivo Central da instituição. A decisão foi publicada na quinta-feira (26/3).
A Corte deu prazo de cinco dias para o BRB apresentar “circunstanciados esclarecimentos” sobre as irregularidades apontadas em representação recebida pelo tribunal. O denunciante alegou que o edital não demonstrou “vantajosidade e economicidade”, além de não conter “objetividade” nem “critérios objetivos para visita técnica eliminatória”.
Talvez interesse
O TCDF determinou ainda que o banco “somente adjudique ou homologue o objeto da licitação após ulterior deliberação da Corte”, a fim de não frustrar eventual decisão que determine o saneamento de possíveis irregularidades.
O edital tem como objetivo prospectar imóveis para abrigar o Arquivo Central do BRB pelo prazo inicial de 60 meses, podendo ser prorrogado. O espaço deve atender à legislação relacionada, ao acervo documental e ao planejamento estratégico da instituição.
Talvez interesse
As propostas podem ser enviadas até as 23h59 desta sexta-feira (27/3). Como o TCDF não determinou a suspensão total do certame, o processo segue em andamento, mas impedido de ser finalizado até que a Corte aprecie o mérito da questão.
Procurado, o BRB informou que ainda não recebeu comunicação formal do TCDF sobre o tema. Em nota, o banco afirmou que o Chamamento Público nº 001/2026 “refere-se a um processo de consulta ao mercado com o objetivo de identificar opções para futura locação de imóvel destinado ao arquivo central do banco, no Distrito Federal”.
Talvez interesse
O BRB destacou que a iniciativa busca aprimorar a gestão documental, com foco em eficiência operacional, segurança da informação, adequação de espaço e otimização de custos. A instituição reforçou que se trata de etapa preliminar, que não implica contratação imediata, e reafirmou seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
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