Supremo pausa julgamento e envia ação sobre reajuste de plano de saúde por idade para conciliação


Já Nunes Marques acompanhou Toffoli, no mérito, no sentido de ser contra a retroatividade da lei, mas lembrou que é permitida a migração voluntária de contratos antigos para os novos regimes, conforme a conveniência do consumidor — conforme uma decisão anterior do próprio STF. Além disso, ele defendeu modulação sugerida pelo ministro Flávio Dino, que abriu divergência.



Source link

- Advertisement -spot_img

More From UrbanEdge

Órgãos públicos do Estado do Rio terão salas de apoio à amamentação

Todos os órgãos e entidades públicas...

Smart Fit lança seu primeiro programa de estágio para 2027 com 1.196 vagas em todo país

Além da bolsa-auxílio, os selecionados contarão...
- Advertisement -spot_img