O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, presidiu o segundo painel do 1º Congresso de Direito Econômico da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O tema abordado foi “O papel do Cade e os Atos de Concentração no Agronegócio”.
O debate aborda os critérios legais para aprovação de fusões e aquisições, a defesa da concorrência e a importância do órgão para a regulação de mercados relevantes, especialmente no contexto do agronegócio brasileiro.
Após cumprimentar a plateia e os demais palestrantes, Barreto explicou a estrutura de atuação do órgão: “Para cumprir nossa missão institucional, o Cade atua em três eixos principais: controle de estruturas, controle repressivo e promoção da advocacia da concorrência”, elencou.
Ele detalhou cada um desses pilares, explicando como se aplicam à dinâmica do setor agropecuário. O superintendente também apresentou exemplos concretos de casos já analisados e julgados pelo órgão, reforçando o compromisso com a transparência e a segurança jurídica no ambiente de negócios.
Diálogo
Ao final, agradeceu o convite e destacou a importância do diálogo com a sociedade: “É nossa obrigação vir a público para mostrar o trabalho que o Cade realiza e, principalmente, ouvir as contribuições de um painel tão qualificado, com palestrantes de alto nível”, concluiu.
Além de Barreto, participaram da mesa: consultor do Senado e conselheiro do Cade, Carlos Jacques Vieira Gomes; e os debatedores Thalita Fresneda Gomes de Castro (advogada), Vitor Oliveira Fernandes (doutor em Direito), Eduardo Cardoso Júnior (advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (Casag/OAB-GO), Aylton Flávio Vechi (procurador de Justiça do MPGO) e Ana Flávia Mori Lima Cesário Rosa (professora e advogada).
