STJ analisa se devedor pode cancelar, de forma unilateral, débito automático de empréstimo


“Quanto à relevância social e econômica, vê-se que a cláusula de débito em conta constitui elemento estrutural na mensuração do risco nas operações de crédito pessoal desprovidas de garantia real. […] Por outro lado, proibir a revogação unilateral poderia, também em tese, impedir o consumidor de exercer seu direito potestativo e atribuir a uma cláusula contratual o caráter de irrevogabilidade não previsto em lei ou em regulamento”, pontuou.



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