O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, regulamentou os trabalhos, a composição e duração da comissão técnica de assessoramento aos Três Poderes da República no que tange o debate sobre os “penduricalhos”. A Portaria nº 54/2026 foi publicada na segunda-feira (dia 2), e as reuniões começam nesta quarta-feira (dia 4).
