A iniciativa, segundo o estado, prevê o cumprimento do Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), no que diz respeito às condições de habitabilidade dos estabelecimentos prisionais e do cumprimento adequado da execução penal. Neste primeiro momento, o acordo possibilitará a finalização da obra do presídio Bangu 11, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste da capital. Com essa entrega, prevista para dezembro deste ano, haverá um aumento de 500 vagas no sistema. O investimento de R$ 33 milhões é do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
