O Sindicatdos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio (SintsaúdeRJ) convocou, na sexta-feira (dia 18), servidores filiados para execução individual do abono permanência e aposentadoria especial após transitar em julgado ação civil pública movida pela entidade.
Os valores serão pagos aos servidores públicos federais vinculados ao Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro que foram expostos diariamente a produtos químicos nocivos, como DDT, Malathion, entre outros.
Entram nessa categoria os agentes de combate às endemias (ACE), guardas de endemias, e agentes de segurança pública. Ou seja, terão direito todos os filiados expostos que tenham trabalhado por 25 anos.
A quantia já poderá ser paga em Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou em precatório, a depender do cálculo e do valor. As ações serão individuais, conforme determinado pelo juízo.
Quais documentos levar?
Para buscar o cumprimento da decisão judicial, os servidores deverão comparecer ao ponto de atendimento do SintsaúdeRJ, na Praça Floriano, nº 51, 8º andar – Cinelândia, das 9h às 17h, com os seguintes documentos em mãos:
Pessoais, como procuração, declaração de hipossuficiência, cópias legíveis do RG, CPF e Comprovante de Residência recente (dos últimos três meses);
Fichas financeiras, sendo histórico completo de remunerações/contracheques do período em que o servidor continuou trabalhando, mesmo tendo cumprido os requisitos para aposentadoria especial;
Histórico funcional/assentamentos, com espelho do SIAPE ou certidão do órgão que comprove a data de admissão e o tempo de serviço na função;
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com laudos, formulários ou contracheques que detalhem a exposição permanente aos agentes químicos.
Quem tiver dúvidas pode procurar a sede do sindicato para obter orientação ou entrar em contato pelo número (21) 2518-6634, ou pelos e-mails sintsauderj@gmail.com e juridico@sintsauderj.org.br.
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