O Sindsprev-RJ informou, na terça-feira (dia 6), que está recebendo documentos de servidores filiados interessados em mover ações individuais para solicitar o pagamento da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), instituída pela Lei 15.367/2026 e regulamentada pelo decreto 13.051/2026.
As ações, explica o sindicato, vão pleitear a gratificação aos trabalhadores em todas as unidades contempladas, mas que não receberam. Também vão reivindicar a bonificação para trabalhadores cedidos e aposentados com paridade.
Os interessados devem mandar para o e-mail gtata@sindsprevrj.org.br identidade (RG), CPF e os quatro últimos contracheques.
A gratificação é concedida ao servidores federais efetivos, que atuem em atividades técnicas relacionadas a documentação e acervo, comunicação, pesquisa científica e tecnológica ou saúde, ou atividades administrativas relacionadas a planejamento, orçamento e finanças, pessoal, processos, patrimônio, logística, contratos, dados, controle e integridade, atendimento ou protocolo. O benefício não integra os proventos de aposentadoria e pensões.
De acordo com o Decreto 13.051/2026, 28.001 servidores — sendo 2.635 de nível superior e 25.366 de nível intermediário — podem receber a gratificação.
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