Nesta terça-feira (06), a Câmara Municipal de Formosa-GO realizou a primeira Sessão Ordinária do mês de outubro, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Durante a reunião, os vereadores encaminharam 31 indicações, recepcionaram quatro projetos de lei para envio às comissões permanentes e aprovaram duas proposituras em primeira fase de discussão e votação.
Expediente
Na abertura do Expediente do dia, os vereadores fizeram o encaminhamento de quatro projetos de Lei às comissões permanentes para análise e o envio de 31 indicações solicitando o atendimento de diversas demandas públicas de várias localidades e setores ao Poder Executivo. Leia abaixo quais foram as propostas legislativas apresentadas seguida da lista de solicitações:
Projeto de Lei Ordinária n.º 85/26, que “Institui, no âmbito do Município de Formosa, a Política Municipal do Médico-Veterinário da Família na Atenção Primária à Saúde, voltada à promoção da Saúde Única, à prevenção de zoonoses e à integração das ações de saúde humana, animal e ambiental, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Amanda do Amigo Cão.
Projeto de Lei Ordinária n.º 86/26, que “Dispõe sobre a proibição do uso e do armazenamento de produtos clandestinos conhecidos como “chumbinho” para o envenenamento de animais no Município de Formosa e dá outras providências”, de autoria da vereadora Amanda do Amigo Cão.
Projeto de Lei Ordinária n.º 129/26, que “Dispõe sobre diretrizes para a proteção de animais de estimação integrantes do núcleo familiar em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Amanda do Amigo Cão.
Projeto de Lei Ordinária n.º 130/26, que “Dispõe sobre o ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas por particulares, protetores independentes, projetos e entidades de proteção animal no atendimento de animais vítimas de maus-tratos, no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Amanda do Amigo Cão.
Projeto de Lei Ordinária n.º 128/26, que “Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, “A Corrida do Divino Espírito Santo” a ser realizada na primeira quinzena do mês de abril”, de autoria do vereador Professor Valdson José.
Bairro Centro
Indicação nº 2081/26: Fiscalização ambiental e sanitária no local de garagem dos caminhões coletores de lixo, situado na Rua Antônio Dutra, para verificação das condições de armazenamento e manutenção dos veículos e equipamentos.
Bairro Formosinha
Indicação nº 2063/26: Revitalização da sinalização horizontal (faixa de pedestres) na Avenida Ivone Saad, em frente à Academia MN e aos fundos do Colégio São José.
Bairro Jardim Triângulo
Indicação nº 1986/26: Substituição de iluminação pública (troca de lâmpada) na Rua A.
Bairro Parque Dom Bosco
Indicação nº 1846/26: Execução de operação tapa-buracos e microrrevestimento asfáltico na Rua 1.
Bairro Parque Serrano
Indicação nº 1790/26: Operação tapa-buracos na Rua 05, nas proximidades da Quadra D.
Bairro São Benedito
Indicação nº 2065/26: Manutenção da iluminação pública na Rua 04.
Bairro São Vicente
Indicação nº 2125/26: Operação tapa-buracos na Rua Vicentina, nas proximidades da Quadra 12.
Distrito Bezerra
Indicação nº 2083/26: Serviços de recuperação e manutenção da estrada rural não pavimentada na região do Morro Vermelho.
Distrito JK
Indicação nº 799/26: Criação de um Centro de Convivência do Idoso no Distrito JK, oferecendo atividades de saúde, integração e lazer.
Distrito Santa Rosa/Setor Nova Santa Rosa
Indicação nº 2079/26: Patrolamento e encascalhamento das vias públicas do Setor Nova Santa Rosa.
Indicação nº 2082/26: Revisão e melhoria do sistema de abastecimento de água do Setor Nova Santa Rosa.
Região de Assentamentos / Estradas Rurais
Indicação nº 2080/26: Manutenção, patrolamento, nivelamento e cascalhamento das estradas rurais não pavimentadas de acesso aos assentamentos localizados na região da Estrada Fortunato Pereira.
Setor Bosque II
Indicação nº 2124/26: Operação tapa-buracos na Rua 08, nas proximidades da Quadra 20.
Setor Chácaras Sul / Setor Sul
Indicação nº 1845/26: Operação tapa-buracos e microrrevestimento asfáltico na Rua Projetada (Setor Sul).
Indicação nº 2064/26: Sinalização horizontal em redutor de velocidade (quebra-molas) na Via 19, nº 111, em frente ao CMEI Maria de Lourdes Pereira da Silva (Setor de Chácaras Sul).
Setor Lagoa dos Santos
Indicação nº 1987/26: Serviços de limpeza urbana na Rua Comunitária.
Setor Padre José
Indicação nº 1843/26: Operação tapa-buracos e microrrevestimento asfáltico na Avenida A.
Indicação nº 1844/26: Manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas) na Avenida A.
Setor Parque da Colina
Indicação nº 1988/26: Operação tapa-buracos na Rua João de Barro.
Setor Parque Vila Verde
Indicação nº 2114/26: Serviços de roçagem e limpeza de vegetação nas imediações do Córrego Josefa Gomes, próximo à ponte do setor.
Indicação nº 2115/26: Conclusão dos serviços de tapa-buracos nas vias do setor.
Trânsito
Indicação nº 1975/26: Estudo técnico para reorganização do trânsito e circulação no cruzamento da Rua 4 com a Rua 3 (nas proximidades da Padaria Pão de Queijo).
Saúde, Assistência Social e Proteção Comunitária
Indicação nº 796/26: Realização de mutirão de palestras e exames gratuitos voltados à conscientização sobre o “Outubro Rosa” e saúde da mulher.
Indicação nº 798/26: Campanha de arrecadação e distribuição de brinquedos no Dia das Crianças para atendimento a comunidades vulneráveis na sede e nos Distritos (Bezerra, JK, Santa Rosa e assentamentos).
Indicação nº 1650/26: Promover palestras de capacitação sobre o combate ao trabalho infantil direcionadas aos profissionais de assistência social, educação, saúde e forças de segurança.
Indicação nº 1651/26: Campanhas orientativas e preventivas aos idosos contra golpes e fraudes no comércio eletrônico e ambiente digital.
Segurança Alimentar e Meio Ambiente
Indicação nº 1647/26: Criação de programa municipal de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos em residências, condomínios e instituições públicas e privadas.
Indicação nº 1648/26: Instituição de mecanismos para garantia da segurança alimentar e nutricional nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
Indicação nº 1649/26: Criação e implantação do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Segurança Pública e Cidadania
Indicação nº 797/26: Criação de programa de jornada extra (banco de horas remunerado) para integrantes das forças de segurança pública atuar em dias de folga, com foco no reforço do policiamento nos distritos.
Indicação nº 800/26: Realização de campanha educativa de incentivo à participação cidadã em votações de caráter facultativo.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores fizeram a análise e aprovação dos pareceres de duas proposituras em primeira fase, foram elas:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/26, que “Altera os §§ 4º e 6º no artigo 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa”, de autoria dos vereadores Valdson José, Amanda do Amigo Cão, Professora Nilza, Lorão, Subtenente Clésio, Welio de Iraci Chegou, Marquim Araújo, Dr. Luiz Fernando Lêdo, Dedé, Marcus Viana e Mundim.
Projeto de Lei Ordinária n.º 111/26, que “Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar”, de autoria do vereador Welio de Iraci Chegou.
Tema Livre
Na fase de Tema Livre, as discussões voltaram-se para o balanço do primeiro turno das Eleições Gerais, ocorrido no último domingo (4/10), com críticas à gestão do Hospital Estadual de Formosa (HEF) e avaliações sobre a administração municipal.
Os vereadores Lorão, Dr. Luiz Fernando Lêdo, Filipe Vilarins, Subtenente Clésio, Amanda do Amigo Cão, Dannilo Guia, Professora Nilza, Professor Valdson José, Marcus Viana e Enfermeiro Rogério parabenizaram os parlamentares locais que concorreram ao cargo de Deputado Estadual — Ciê do Sacolão e Marquim Araújo —, bem como os demais candidatos ligados a Formosa. Os parlamentares também agradeceram aos eleitores que votaram em seus respectivos candidatos aos cargos na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Governo do Estado e na Presidência da República. Além disso, o vereador Lorão e a vereadora Amanda reafirmaram o compromisso de articular emendas parlamentares junto aos eleitos.
Quanto à gestão pública municipal, o vereador Professor Valdson José criticou o atendimento no Hospital Estadual de Formosa e apontou a escassez de infraestrutura na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Básicas de Saúde. O parlamentar destacou o atraso no pagamento do funcionalismo público local por meio da leitura de uma Carta Aberta redigida pelos servidores.
Dando continuidade às cobranças, a vereadora Amanda do Amigo Cão manifestou preocupação com a pontualidade na folha de pagamento e cobrou do Poder Executivo celeridade e providências para as demandas ligadas à causa animal. A vereadora Professora Nilza criticou o atendimento prestado pela direção do Hospital Estadual, relatando ter sido mal recebida por representantes do órgão durante uma reunião agendada previamente em conjunto com outros parlamentares. Nilza expôs ainda o elevado volume de reclamações formuladas pela população quanto à saúde e repudiou o ato de vandalismo praticado contra o diretório de seu partido político após o pleito.
Por fim, o vereador Ciê do Sacolão expressou gratidão à sua família, apoiadores, eleitores e demais vereadores pelos votos recebidos na campanha para Deputado Estadual, reafirmando seu compromisso de continuar trabalhando pelas demandas do município de Formosa.
Arquivo
A pauta da Sessão desta terça-feira pode ser acessada na íntegra clicando AQUI e o vídeo com todos os acontecimentos da reunião legislativa pode ser acessado em nosso canal do YouTube. As proposituras e mais detalhes sobre as matérias apresentadas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Texto e imagem: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
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