A PEC prevê que, para haver acúmulo de cargos, os professores devem ter compatibilidade com horário. Atualmente, a Constituição já permite acumular dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico. Na visão de Zequinha, em seu parecer, o texto evita essa “falta de clareza na permissão que hoje se dá ao professor para ocupar outros cargos”.
