Porém, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 proíbe a criação de despesas obrigatórias neste ano eleitoral. Além disso, a lei do arcabouço fiscal impede o crescimento de despesas previdenciárias acima de 2,5% ao ano. Esses dois dispositivos estão impedindo o presidente Lula de sancionar a licença-paternidade, cujo prazo para decisão termina na semana que vem.
