Semana de conscientização sobre uso de redes sociais por menores vira lei


A ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes foi oficializada pela Lei nº 24.085, de 10 de fevereiro de 2026

É uma iniciativa da ex-deputada Delegada Fernanda (Solidariedade), que ocupou a vaga de suplente na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) durante o período de licença do deputado Cristiano Galindo, seu correligionário. 

Em linhas gerais, a novidade tem como objetivos difundir informações sobre práticas de educação digital e promover a prevenção de riscos relacionados aos hábitos inadequados.

“O crescimento descontrolado do uso das redes sociais entre o público infantojuvenil é alarmante, e grande parte utiliza essas plataformas sem a supervisão adequada de um adulto ou responsável, ficando assim vulnerável a quaisquer riscos que esses meios digitais possam oferecer”, apontou Fernanda na justificativa do projeto avalizado pelo Parlamento goiano. 

Palestras, oficinas e seminários ministrados por profissionais habilitados, especialmente das áreas de educação, psicologia, pedagogia, saúde e segurança, estão entre as estratégias para que a norma alcance a sua finalidade. 

Outros exemplos incluem ações preventivas voltadas à saúde física, emocional e mental de crianças e adolescentes expostos às mídias digitais; e atividades destinadas a pais e responsáveis, para orientá-los sobre formas de acompanhamento e apoio.

A campanha anual foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás e a legislação já está em vigor. 



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