O governo de Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o salário mínimo previsto para 2027 é de R$ 1.741, conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLOA) divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira. Esse valor representa uma alta de R$ 120 em relação ao piso nacional deste ano, de R$ 1.621 – ou um aumento nominal de 7,4%.
O salário mínimo que consta do PLOA considera a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses acumulado até novembro de 2026, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a ganho real de 2,5%, seguindo a regra estabelecida em 2024.
O valor que realmente será praticado em 2027, por sua vez, depende do resultado efetivo do INPC acumulado em 12 meses até novembro, que só será conhecido em dezembro deste ano.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo, ou múltiplos desse valor, o piso serve de referência para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Este valor influencia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego (parcela mínima) e valor da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs). O valor também afeta indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações.
Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seguem o mínimo. Por isso, seu reajuste impacta diretamente as contas públicas.
Na proposta que será enviada ao Congresso ainda nesta segunda, o governo também está prevendo um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios no ano que vem.
A estatal passa por uma crise financeira, e o socorro federal é parte da exigência do empréstimo de R$ 12 bilhões obtido pela empresa no ano passado.
Em nota conjunta, os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e do Planejamento, Bruno Moretti, afirmaram que o objetivo é dar estabilidade para a empresa.
“Com isso, a estatal terá maior estabilidade para seguir negociando com seus clientes e fornecedores, em direção ao bom andamento do seu Plano de Reestruturação e recuperação dos resultados financeiros positivos da empresa”, afirma a nota.
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