Assinado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, o decreto nº 50.531/26 estabelece as bases do programa. Para que ele entre em vigor, ainda será necessária regulamentação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), responsável por definir os requisitos para participação, os critérios de seleção e a distribuição das vagas. Em razão das restrições legais decorrentes do período eleitoral, o projeto será iniciado na prática a partir do ano que vem.
