Na avaliação de Pedro Néto, especialista em Direito Digital e Head de Compliance e Proteção de Dados para o Terceiro Setor do SBSA Advogados, as restrições do TikTok são robustas — como proibição de transmissões ao vivo para menores de 18 anos e, no caso dos que têm até 16, bloqueio de mensagens diretas e não recomendação de conteúdo no feed “For You” para desconhecidos. No entanto, opina Néto, é justamente a verificação de idade que precisa melhorar:



