Durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quarta-feira, 1º, os deputados aprovaram, em primeira votação, projetos que tratam de reajuste de remuneração de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado de Goiás. Confira a seguir o teor das matérias.
Projeto nº 5531/26 – concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás.
Projeto nº 5582/26 – substitutivo ao projeto de lei protocolado sob o n° 5389/2026, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, a partir de 1° de maio de 2026 e no percentual de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA do ano de 2025.
