A Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, na manhã desta quinta-feira, 25, o projeto de lei 12870/26, da Governadoria, que busca instituir a Política Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável e revogar as leis pertinentes cujo teor será absorvido ou aprimorado pela proposta. O texto havia recebido pedidos de vistas na comissão e foi devolvido com voto em separado por parte do deputado Virmondes Cruvinel (UB), o que motivou novo pedido de vistas por parte do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB) que, por sua vez, rejeitou o voto em separado de Cruvinel. Com isso, o texto foi aprovado em seu teor original.
O objetivo do Governo é promover o desenvolvimento sustentável por meio da valorização e da promoção da sociobioeconomia, da adaptação aos efeitos adversos das mudanças do clima e da mitigação de emissões de gases de efeito estufa.
Em justificativa, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coloca que é imperativo revisar a política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de Goiás, originalmente instituída pela Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009, tendo em vista o Acordo de Paris, adotado em 2015, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Nesse contexto, a Semad informou que são propostas ações climáticas que garantam a descarbonização, o desenvolvimento socioeconômico sustentável, a transição justa e a resiliência aos impactos da mudança do clima. As iniciativas incluem medidas que reduzem a vulnerabilidade e a exposição a riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados da mudança do clima. “Além disso, orientam práticas e sistemas de produção sustentáveis nos diversos setores da atividade econômica para assegurar a integração e a integridade climática das políticas prioritárias do governo nas áreas econômica, social e de infraestrutura”, evidencia o despacho da pasta.
Em seu relatório, Cruvinel esclarece aos integrantes da Comissão Mista que as disposições vigentes em Goiás já se encontram desatualizadas em diversos pontos. “Com isso, a proposta revogará a referenciada política, para substituí-la pela proposta encaminhada, que trará em suas competências elementos que visam o implemento concomitante de ações voltadas não apenas às mudanças climáticas, como também ao desenvolvimento sustentável no Estado de Goiás, o que trará maior robustez e precisão aos programas atinentes a essa política.”
Concluída a apreciação pelo colegiado e emitido o parecer técnico, o projeto retornará agora ao Plenário para ser submetido a duas fases de votação. Caso seja aprovado pelos parlamentares, seguirá para sanção ou veto do governador.
