A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o parecer ao projeto de nº 5113/26, que cria o programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento às vítimas de violência doméstica em Goiás. A medida foi apresentada pelo deputado Cristiano Galindo (SD).
Na sequência, a proposta nº 5114/26, também de Galindo, que instituiu a obrigatoriedade da fixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil e os locais de atendimento especializado pelos centros de Atenção Psicossocial (Caps) em Goiás, recebeu crivo do colegiado.
Outra validação da CCJ é referente ao processo nº 5699/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), com o objetivo de instituir uma política de atenção às pessoas com doenças neurocutâneas no Estado. A proposta prevê ações de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e inclusão social e laboral de pessoas com essas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os objetivos, estão a garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção, a promoção do diagnóstico precoce, com foco na infância e adolescência e o acompanhamento contínuo por equipes multiprofissionais.
