A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta terça-feira, 12, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião ocorrerá de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela, com pauta composta por 98 processos legislativos aptos à apreciação parlamentar.
Da pauta prevista, 16 proposições estão aptas à segunda fase de discussão e votação, 61 matérias encontram-se em primeira fase de apreciação, uma proposta será analisada em votação única e outros 20 processos poderão ter os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciados.
Entre os projetos aptos à primeira votação, destaca-se o de nº 20254/24, do deputado Karlos Cabral (PSB), que cria o Cadastro Estadual de Obesidade Infantojuvenil nas escolas da rede pública estadual. A matéria prevê a realização periódica de avaliações antropométricas em estudantes dos ensinos fundamental e médio, para subsidiar políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade entre crianças e adolescentes.
Também figura entre os destaques o projeto nº 7489/24, de Anderson Teodoro (PRD), que institui a Política Estadual de Primeiro Emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A iniciativa busca incentivar a inserção de recém-formados no mercado de trabalho, diante das dificuldades enfrentadas pela categoria em razão da exigência de experiência profissional prévia pelas instituições de saúde.
Outra matéria em evidência, também de Teodoro, nº 16999/24, propõe a substituição do atual pictograma utilizado para identificar pessoas idosas em vagas, assentos e filas preferenciais. O projeto prevê a adoção de um novo símbolo com a sinalização “60+”, em substituição à representação tradicional de uma pessoa curvada com bengala, para combater o etarismo e promover representação mais inclusiva das pessoas idosas.
A pauta de primeira votação reúne ainda propostas nas áreas de saúde, inclusão social, educação, meio ambiente, cultura, esporte, proteção animal e conscientização social. Entre as 61 matérias aptas à primeira votação estão quatro projetos de declaração de utilidade pública para entidades sediadas em Inhumas, Paranaiguara, Britânia e Formosa, além de propostas que reconhecem festividades e tradições culturais goianas e concedem títulos simbólicos a municípios.
Segunda votação
Das 16 matérias previstas para segunda votação, 13 tratam da declaração de utilidade pública de associações e institutos sediados em diferentes municípios goianos, voltados a áreas como assistência social, meio ambiente, esporte, proteção animal, advocacia trabalhista, cultura e desenvolvimento comunitário. Esse tipo de proposta permite que entidades sem fins lucrativos obtenham reconhecimento oficial do Estado, o que facilita a celebração de convênios, parcerias institucionais e o acesso a benefícios previstos em legislação específica.
Ainda em segunda fase de apreciação, os deputados devem analisar o projeto nº 3.642/24, do deputado Karlos Cabral, que institui memorial em homenagem às vítimas do acidente radiológico com o Césio-137, e a proposta nº 7.947/24, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que cria o certificado “Empresa Amiga do Meio Ambiente”. Em votação única, consta proposta de concessão do Título de Cidadania Goiana a Otaviano Ribeiro do Nascimento.Pareceres da CCJ
CCJ
A Ordem do Dia inclui ainda 20 processos aptos à apreciação de parecer favorável da CCJ. As matérias abordam temas como igualdade no ambiente de trabalho, fortalecimento da mulher do campo e da agricultura familiar, responsabilidade digital nas redes sociais, acesso à cultura para servidores públicos, prevenção à dengue nas escolas, implantação de canteiros terapêuticos em hospitais, prevenção à febre Oropouche, combate a queimaduras, criação de banco estadual de voluntariado, turismo religioso, saúde da mulher e atendimento fisioterapêutico a pacientes com hemofilia.
Também integram esse bloco propostas sobre criação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas em situação de vulnerabilidade, programas de busca ativa de genitores, campanhas educativas sobre exame preventivo ginecológico e reconhecimento de patrimônios culturais e eventos turísticos no Estado.
Para mais informações sobre todas as matérias aptas à apreciação na sessão ordinária desta terça-feira, 12, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, com apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e pelo canal do YouTube. Dessa forma, é possível acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia é uma das fases mais importantes da sessão, pois envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares defendem suas proposições ou argumentam contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando sua opinião e contribuindo para o aprimoramento da democracia.
