Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 6922/25, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB). A proposta busca incluir no Programa de Apoio Social (PAS) a redução da coparticipação para tratamentos e terapias essenciais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, paralisia cerebral e outras deficiências. A matéria encontra-se em fase de encaminhamento para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
O texto altera a Lei nº 22.760/2024, que instituiu o PAS com o objetivo de diminuir os custos de exames e procedimentos de alto custo para beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). No entanto, a norma não contempla um grupo significativo da sociedade que necessita de acompanhamento contínuo e intensivo: pessoas com TEA, síndrome de Down, paralisia cerebral e outras deficiências. Essa exclusão impõe barreiras financeiras consideráveis para muitas famílias que precisam arcar com múltiplas terapias semanais, impactando significativamente seu orçamento, bem como o bem-estar emocional e social.
A realidade das famílias atípicas é marcada por desafios constantes, desde o diagnóstico até a busca por terapias que promovam o desenvolvimento da criança. Uma criança com TEA, por exemplo, pode necessitar de diversas intervenções como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia, fisioterapia e hidroterapia, cujos custos, somados à coparticipação exigida pelo Ipasgo, tornam o tratamento inacessível para muitas famílias. Essa situação leva pais a tomarem a difícil decisão de interromper tratamentos essenciais, comprometendo o desenvolvimento infantil e gerando impactos negativos a longo prazo.
Além do ônus financeiro, a proposta também busca reconhecer a situação das mães atípicas, muitas vezes forçadas a abandonar o mercado de trabalho para se dedicarem integralmente aos cuidados dos filhos.
