Começa nesta sexta-feira (13 de fevereiro), a inscrição para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), que concede R$ 350 por mês por até 18 meses para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para os moradores de Cidade Ocidental que optarem pelo atendimento presencial, podem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, das 8h às 17h, na SQ 10 Quadra 08 Lote 45 – Centro. As senhas são limitadas.
Critérios para participar do programa
Os candidatos devem atender obrigatoriamente e simultaneamente a esses quatro critérios:
- Possuir inscrição atualizada e ativa no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal no município onde reside;
- Ser pessoa e/ou família em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Comprovar domicílio no município onde reside e pleiteia o benefício, por um período ininterrupto de pelo menos 3 anos.
Além dos quatro critérios obrigatórios, é preciso atender a pelo menos um dos quesitos abaixo:
- Ser família monoparental (constituída somente pela mãe ou somente pelo pai ou por um responsável legal por crianças e adolescentes), comprovada por documento pessoal e de filiação, podendo este último ser substituído pelo documento oficial que comprove a guarda;
- Ser pessoa com deficiência ou possuir no núcleo familiar, pessoa com deficiência – PCD;
- Ser idoso (a partir de 60 anos de idade);
- Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás;
- Comprometer valor igual ou superior a 50% da renda com custeio de aluguel;
- Estar com 75% da renda comprometida com endividamento, mediante apresentação de comprovante de renda familiar e de dívidas;
- Ser estudante da Universidade Estadual de Goiás – UEG ou beneficiário do Programa Universidade do Bem – PROBEM, com 75% de frequência nas aulas, mediante a declaração comprovada da instituição;
- Ter pleiteado a concessão de imóvel de programa habitacional do Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação;
- Residir em moradia improvisada (moradia com estrutura rústica e/ou materiais impróprios/inadequados ou em lugar construído para finalidade diversa a de moradia), comprovado por autodeclaração;
- Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas, mediante apresentação de comprovante de renda familiar e do contrato de aluguel
Também é possível fazer a inscrição online pelo site a partir do dia 13 de fevereiro, até o dia 13 de março: www.aluguelsocial.agehab.go.gov.br.
Por Graciele Oliveira SECOM/PMCO
