O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 10322/26 para instituir o Programa Estadual de Grupos Permanentes de Apoio, Educação, Diálogo e Acompanhamento destinados a pessoas com transtorno bipolar, esquizofrenia e demais transtornos mentais graves e persistentes, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Goiás.
A proposta prevê a criação de grupos permanentes voltados ao acolhimento, orientação e acompanhamento de pessoas com transtornos mentais graves e de seus familiares, fortalecendo a atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Goiás. O objetivo é ampliar ações de apoio mútuo, educação em saúde e prevenção de crises, contribuindo para a melhoria da adesão ao tratamento e da qualidade de vida dos usuários.
Virmondes Cruvinel destaca que “transtornos como esquizofrenia e transtorno bipolar estão entre as principais causas de incapacidade no mundo e possuem impactos significativos na vida social, familiar e profissional das pessoas afetadas”.
O texto também aponta que a rede de atenção psicossocial em Goiás segue em processo de expansão e consolidação, mas ainda enfrenta desafios relacionados à cobertura dos serviços e à implementação de práticas psicossociais permanentes.
O projeto de lei estabelece diretrizes para implantação de grupos de apoio e psicoeducação nos equipamentos da rede pública de saúde mental, priorizando ações multiprofissionais, territoriais e centradas na autonomia dos usuários.
Segundo Cruvinel, experiências desenvolvidas em diferentes regiões do país demonstram que intervenções coletivas contribuem para a redução de recaídas, diminuição de internações e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
“O fortalecimento das ações de apoio e educação em saúde mental representa um avanço importante para a consolidação de uma rede mais humanizada, inclusiva e eficiente, garantindo acolhimento contínuo às pessoas em sofrimento psíquico e às suas famílias”, afirma Virmondes Cruvinel.
A matéria também prevê mecanismos de monitoramento e avaliação das ações, com indicadores relacionados à participação de usuários e familiares, adesão ao tratamento e redução de reinternações, visando ao aperfeiçoamento contínuo do programa.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator Veter Martins (PSB).
