A Assembleia Legislativa de Estado de Goiás (Alego) começa a analisar, nos próximos dias, a prestação de contas do governador do Estado no exercício de 2025 contida no processo nº 7032/26. A matéria passa, inicialmente, pelo crivo da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, primeira instância do Legislativo a examinar o projeto.
A análise das contas anuais do Governador é uma exigência constante no Artigo 37 da Constituição do Estado de Goiás e da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
As contas do Governo são examinadas com o apoio técnico do TCE-GO, que emite um parecer prévio. A decisão final, no entanto, cabe ao Legislativo, que pode aprovar ou rejeitar as contas após análise política e técnica.
A prestação de contas detalha a gestão dos recursos públicos, detalhando receitas, despesas, investimentos e resultados alcançados no exercício financeiro. Esse documento reflete como o Governo aplicou o dinheiro público em conformidade com as leis, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o projeto enviado pela Governadoria à Alego, as prestações incluem os Balanços Gerais do Estado, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Economia, e o relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado, consolidado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
No total, a documentação possui mais de 9 mil páginas, entre relatórios, estudos, anexos, tabelas e outros documentos.
Valores
O Relatório Contábil de Propósito Geral (RCPG) traz, por exemplo, o comparativo entre a Receita Prevista e a Receita Realizada no exercício de 2025, permitindo identificar o comportamento da arrecadação frente às estimativas constantes da LOA, bem como os créditos adicionais abertos ao longo do exercício. Segundo o documento, no exercício de 2025, foi registrado um excesso de arrecadação de R$ 790,639 milhões, resultado da diferença positiva entre a Receita Realizada (R$ 49,649 bilhões) e a Previsão Atualizada da Receita (R$ 48,858 bilhões).
“Esse excesso, embora positivo, foi 326,73% menor que o verificado em 2024, quando o Estado havia registrado excesso de arrecadação de R$ 3,374 bilhões. A variação positiva observada na Receita Corrente, que superou a previsão atualizada em R$ 992,670 milhões, compensou parcialmente a frustração registrada nas Receitas de Capital, resultando no excesso de R$ 790,639 milhões”, explica a nota.
O texto traz ainda a justificativa para a queda no excesso de arrecadação. “O desempenho da arrecadação em 2025 manteve ritmo de crescimento, porém mais moderado quando comparado ao exercício anterior. Isso explica a redução expressiva do excesso de arrecadação em relação a 2024, ano que apresentou comportamento atípico, com forte elevação de receitas correntes ao longo do período”.
“Apesar da desaceleração do excesso de arrecadação, o resultado de 2025 demonstra consistência na capacidade arrecadatória do Estado, preservando tendência positiva da série histórica e garantindo lastro financeiro suficiente para suportar a execução das despesas previstas na LOA”, explica a nota técnica.
